CFL @ 23:32

Sex, 05/05/06

"O Governo continua sem revelar o valor dos agravamentos ou bonificações nos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social, a aplicar consoante o número de filhos. No final da última reunião da concertação social, José Sócrates anunciou a intenção de aumentar as contribuições dos casais sem filhos e baixar os descontos para as famílias numerosas."

in Sic Online

 

Desde cedo que a Mariazinha se lembra de ouvir a sua mãe apresentá-la aos amigos como:

- Este é o meu abono de família!

 

Em breve, esta apresentação em tom de brincadeira será a mais pura verdade. E é verdade que a taxa de natalidade é baixa. E é verdade que os portugueses têm cada vez menos filhos. E é verdade que a família goza de protecção constitucional (art. 67.º da CRP).

 

Mas é também verdade que o direito de constituir família (art. 36.º da CRP) tem uma vertente negativa, o direito de não constituir família. E é também verdade que ter ou não ter filhos integra o direito ao desenvolvimento da personalidade (art. 26.º da CRP).

 

Se é bom, saudável e constitucional que se beneficie quem tem filhos, é mau, perigoso e constitucionalmente duvidoso penalizar quem não quer, não tem, não pode. Concordo com o benefício. Mas não posso concordar com a penalização.

 

É necessário incentivar a natalidade. Mas a natalidade incentiva-se gerando condições efectivas para ter e educar os filhos. Legislando para uma maior protecção da maternidade e da paternidade (como prescrevem os arts . 67.º e 68.º da CRP), construindo infra-estruturas de apoio (quem tem filhos pequenos sabe a dificuldade que se experimenta para encontrar um infantário), melhorando a qualidade de ensino (art. 74.º da CRP) e o sistema de saúde, promovendo a empregabilidade de pais e filhos, criando um ambiente de estabilidade para que os pais de amanhã vejam um futuro risonho para os seus abonos de família.

 

Porque ter um filho é um projecto a longo prazo e não são incentivos "meramente simbólicos" que implantam no coração dos portugueses a vontade de procriar.

 

A penalização do exercício de um direito constitucionalmente garantido (e mesmo que não o fosse, seria sempre um direito universal) é que não pode ser aceite... e tem reminiscências de um autoritarismo que, a par de outras políticas, se tem manifestado.

 

E isso é preocupante.

 

 


sinto-me: preocupado

portuguesinha @ 17:36

Seg, 08/05/06

 

Ora! Os do (des)governo queixam-se agora da taxa de natalidade! Eles por acaso fazem alguma coisa para que os casais (ou as mulheres solteiras) possam ter filhos? Nem pensar! As pessoas normais não podem ter mais filhos, porque o (des)governo depena-as cada vez mais, apertando-lhes o cerco e encharcando-as de impostos! Ninguém quer ter filhos que não possa criar em boas condições! Um filho exige muitas despesas: ele precisa de roupa, calçado, tem de ir à escola e isso é uma despesa enorme! E o (des)governo não compreende isso! Aquelas criaturas pensam que nós temos o dinheiro delas... Tenham vergonha!

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