CFL @ 01:24

Qui, 21/06/07

 

«A adopção da tese da situação individual pode levar a soluções inaceitáveis, como, por exemplo, não considerar privação de um membro importante o caso de um sujeito que serra um pé a um tetraplégico, pois a vítima não faz uso do membro. Segundo o critério aqui seguido, da relevância geral para o desempenho das funções do quotidiano, não deve ser considerado membro importante o dedo mais pequeno da mão, mesmo que a vítima seja pianista ou estenógrafo. Tal membro não é essencial para os desempenhos gerais da vida quotidiana - mas já o é a mão ou os dedos polegar e indicador.»

 

(Augusto Silva Dias, Direito Penal - Parte Especial,

2.ª ed. revista e actualizada, AAFDL, 2007)

 

São 01:30h da manhã. Faltam-me 36 páginas, glosar o Código Penal e tentar desfazer o nó que tenho no cérebro capaz de constituir uma ofensa à integridade física por violação do bem jurídico saúde, uma vez que este estado psicológico começa a afectar seriamente o físico. O nózinho começa a ser doloroso. Estará preenchida a al. c) do art. 144.º?

 

E não será demasiado macabro pensar, a uma hora destas, que há pessoas capazes de serrar o pé a um tetraplégico e ficarem-se a rir porque a vítima não usa o pé? E o que diria o típico português ao saber que o dedo mais pequeno da mão não interessa para nada e que por isso se algum malvado lho cortar não passa de uma ofensa simples? Qualquer português sabe como o dedo mais pequeno da mão é essencial para o desempenho geral da vida quotidiana! Como limpar o ouvido sem a unha que lhe está anexada? E se cortarem a unha, é uma ofensa simples, grave, qualificada ou agravada? E se a partir a rasgar o Código Penal, é negligente?

 

 



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