CFL @ 00:15

Dom, 04/06/06

O Presidente da República devolveu à Assembleia da República o diploma que impõe uma quota mínima de inclusão de mulheres nas listas eleitorais.

in Presidência da República

 

antes me tinha pronunciado sobre esta discriminatória e ofensiva "Lei da Paridade". E agora só posso aplaudir este veto político de Cavaco Silva, transmitido numa mensagem à Assembleia extremamente bem fundamentada.

 

Nesta mensagem, o Presidente da República faz notar que a «legitimidade dos valores a proteger e dos fins a alcançar através de medidas positivas que promovam a paridade não justifica a utilização de todo o tipo de meios para os atingir», principalmente «se os mesmos meios comprimirem desproporcionadamente e sem fundamento material razoável, outros valores de relevo político e constitucional que mereçam ser acautelados», como o são a liberdade eleitoral.

 

Vetado o decreto nos termos do art. 136.º/1 da CRP e, tratando-se de uma lei orgânica, será agora exigida a maioria de dois terços dos deputados (presentes) para obrigar o Presidente a promulgá-lo (art. 136.º/3 da CRP). Por isso, podemos começar a pensar em festejar a morte deste diploma capaz de envergonhar muitas portuguesas porque serão necessários 153 votos favoráveis (isto se estiverem presentes os 230 deputados, o que é sempre duvidoso) para o fazer renascer do coma em que entrou, valor muito distante dos 122 votos com que foi aprovado em Abril.

 

 


sinto-me: Com vontade de aplaudir!

Kaos @ 21:54

Dom, 04/06/06

 

Obrigado pela visita.
Não conhecia este cantinho da blogosfera, mas gostei do que vi e espero voltar mais vezes.
Um abraço


CFL @ 00:36

Seg, 05/06/06

 

Eu é que devo agradecer, há já algum tempo que espreito regularmente o seu blog.

Espero que volte a este "cantinho" e que possa enriquecê-lo com os seus comentários!

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